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Direito de retratacao

Atualizado: 03.03.2026

Direito de retratacao

Tens o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem indicacao de motivo.

Prazo de retratacao

O prazo de retratacao e de catorze dias a contar da data da celebracao do contrato.

Exercicio da retratacao

Para exerceres o teu direito de retratacao, envia uma declaracao inequivoca por e-mail para [email protected].

Consequencias da retratacao

Se revogares este contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos sem demora e no prazo maximo de catorze dias apos a rececao da tua retratacao.

Cessacao antecipada

No caso de servicos digitais, o direito de retratacao pode cessar antecipadamente se concordares expressamente que a execucao comece antes do fim do prazo de retratacao e confirmares o conhecimento da cessacao.

Modelo de retratacao

Pelo presente, revogo o contrato por mim celebrado para a prestacao do seguinte servico: [descricao], encomendado em [data], Nome, Morada, E-mail, Data.